Art. 121, caput, do CP (duas vezes) e 10, caput, da Lei 9.437/97, na forma do art. 69, caput, do Código Penal.

Recurso especial. Direito empresarial e processual civil.

Falência.

Viúva de ex-combatente da 2ª Guerra ganha pensão

Ação ordinária.

Salário, por seu caráter alimentar, não pode ser apropriado por banco

Bacharel tira nota dez no exame de Ordem na Bahia

Ação penal. Roubo qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Procedência. Corrupção de menor.

Crime formal. Comprovação efetiva. Prescindibilidade. Condenação. Admissibilidade. Apelo improvido. Decisão unânime.

A criminalidade violenta na sociedade contemporânea: um estudo sobre a "indústria" da cultura do medo no imaginário social

Maria Carolina de Almeida Duarte - Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho/RJ, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Professora aposentada da Universidade Federal de Mato Grosso e Professora do Mestrado em Direito da UNIG. - Maria Salete Amaro da Silva - Juíza aposentada, Professora universitária, Especialista em Docência do Ensino Superior, Mestranda em Direito da UNIG.

Processo civil. Comissão do leiloeiro.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de restituição do valor pago a título de comissão ao leiloeiro.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Envio de cartão de crédito não solicitado e de faturas cobrando anuidade. Dano moral configurado.

Para se presumir o dano moral pela simples comprovação do ato ilícito, esse ato deve ser objetivamente capaz de acarretar a dor, o sofrimento, a lesão aos sentimentos íntimos juridicamente protegidos.

Reparação por danos morais. Falsa imputação de furto. Constrangimento e humilhação a que é submetido o consumidor, em via pública, para retornar ao estabelecimento comercial e ser revistado.

Recurso especial interposto por SENDAS S/A, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão exarado pelo TJ/RJ.

Ação de indenização. Cooperativa médica. Exclusão de cooperado. Dano moral. Julgamento ultra petita caracterizado.

Ação de Indenização - Cooperativa médica - Exclusão de cooperado - Dano moral.

Habeas corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Penhora. Exame aprofundado de provas. Precedentes da Corte.

Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Caracterização da mora. Precedentes. Comprovação da Mora. Validade da notificação. Requisito para concessão de liminar.

Assembleia aprova vagão exclusivo para mulheres para combater assédio sexual

O trem e o metrô devem destinar um vagão em cada composição para as mulheres

Em sabatina no Senado, ministra defende independência do Judiciário

"Da dignidade do juiz depende a dignidade do próprio direito", destacou a ministra

Sem unicidade contratual, empregado não ganha verbas relativas a dois contratos

Seu primeiro contrato com o clube foi no período de junho de 1999 a março de 2003; o segundo, dezembro do mesmo ano a maio de 2005.

CEF desiste de mais de mil recursos no TST

Indeferida liminar em habeas corpus para condenado por roubo a mão armada

Bioética animal? Uma análise da incidência dos princípios bioéticos nas pesquisas com experimentação animal

O escopo do presente é analisar os princípios bioéticos incidente na experimentação científica com animais.

Um ano após tragédia, instrução pode atrasar processo da Kiss

Até o momento foram colhidos cerca da 90 depoimentos dos 217 interrogatórios previstos